Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NUMA ÁREA DE 24.200 METROS QUADRADOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, SITUADA NA RODOVIA VICINAL INDIAPORÃ-MIRA ESTRELA - NO VILÃO ANTIGO NÚCLEO RESIDENCIAL DA CESP
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 769, de 02 de julho de 2015DISPÕE SOBRE ENCERRAMENTO DO ATERRO MUNICIPAL EM VALAS DA ÁREA OBJETO DA MATRICULA 36.777 SRI FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA VEDADA A UTILIZAÇÃO DA ÁREA PARA QUAISQUER FINS DE INFRA-ESTRUTURA, PODENDO APENAS SER DESTINADA PARA REFLORESTAMENTOS.