Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Indiaporã (SP)

1.Lei Ordinária nº 318, de 08 de julho de 2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO PROMOVER, COM A PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DOS PRÉDIOS DAS UNIDADES POLICIAIS DO MUNICÍPIO.

Data
8 de julho de 2009
Número
318
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • convênio - obras - segurança