Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 309, de 02 de junho de 2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CONDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ORGANISMO COLEGIADO LOCAL, DE CARÁTER CONSULTIVO, DELIBERATIVO, RECURSAL E DE ASSESSORAMENTO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE CONTRIBUIR COM A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL E QUESTÕES REFERENTES AO EQUILÍBRIO AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO URBANO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES.
- Data
- 2 de junho de 2009
- Número
- 309
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselhos - meio ambiente