Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 295, de 17 de fevereiro de 2009
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, CICLO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de fevereiro de 2009
- Número
- 295
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- educação - convênio