Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 460, DE 03 DE JUNHO DE 1991, MODIFICADA PELA LEI N° 621, DE 28 DE JULHO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS PASSA A TER ALÉM DAS FUNÇÕES DE CARÁTER DELIBERATIVO E CONSULTIVO, AS FUNÇÕES DE CARÁTER NORMATIVO E FISCALIZADOR, COMO ÓRGÃO SUPERIOR, RESPONSÁVEL PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NOMUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 460, de 03 de junho de 1991FICA INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EM CARÁTER DELIBERATIVO E CONSULTIVO DE INDIAPORÃ, COM OBJETIVO DE FORMULAR AS DIRETRIZES DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO.
Revoga parcialmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 621, de 28 de julho de 1994REVOGA A LEI N° 587/94, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1994 E ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI N° 460/91, DE 03 DE JUNHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 33, de 22 de novembro de 2001ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 022 DE 02 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA ALTERADA A FORMA DE COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 116, de 09 de dezembro de 2004ALTERA A LEI Nº 33/2001 DE 22 DE NOVEMBRO, QUE ALTEROU A LEI Nº 022 DE 02 DE AGOSTO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.