Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
ALTERA A LEI NO 195/2007 DE 12 DE JANEIRO, QUE "DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS COMPONENTES QUE INTEGRARÃO CADA CESTA BÁSICA DEALIMENTOS A SER ENTREGUE ATÉ O DIA 15 DO MÊS SUBSEQÜENTE AO MÊS DE REFERÊNCIA, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS BENEFICIADOS POR ESTA LEI, SÃO OS SEGUINTES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 195, de 12 de janeiro de 2007DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATIVOS E INATIVOS. SOB QUALQUER REGIME DE CONTRATAÇÃO, QUE NO MÊS DE REFERÊNCIA, TENHA PRESTADO SERVIÇO EFETIVAMENTE EM PELO MENOS POR QUINZE (15) DIAS E NÃO TENHA EM SEU PRONTUÁRIO FALTA INJUSTIFICADA.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 580, de 22 de fevereiro de 2013DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.