Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE CARGOS LIGADOS AOS PROJETOS/PROGRAMAS “ESPORTE SOCIAL” E “SEGUNDO TEMPO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COORDENADOR/PROFESSOR (PROJETO ESPORTE SOCIAL), MONITOR ESTAGIÁRIO (PROJETO ESPORTE SOCIAL), PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (PROJETO ESPORTE SOCIAL, ACADÊMICO DE EDUCAÇÃO FÍSICA (PROGRAMA SEGUNDO TEMPO), COORDENADOR PEDAGÓGICO (PROGRAMA SEGUNDO TEMPO), PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (PROGRAMA SEGUNDO TEMPO).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 08 de outubro de 2009DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - SP., DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.