Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 615, de 05 de julho de 1994
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTABELECE AS NORMAS GERAIS E DISCIPLINARES, DEVERES, DIREITOS E VANTAGENS ESPECIAIS DO MAGISTÉRIO DA PRÉ-ESCOLA, 1 GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE INDIAPORÃ.
- Data
- 5 de julho de 1994
- Número
- 615
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- magistério