Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 1.119, de 20 de dezembro de 2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O INSTITUTO MARAMAR PARA O MANEJO RESPONSÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de dezembro de 2013
- Número
- 1119
- Publicação
- 3 de dezembro de 2013
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Lei promulgada em 03 de dezembro de 2013, mas para manter a sequência numérica no SAPL ela foi cadastrada como 20/12/2013.