Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE HONRARIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.242, de 22 de setembro de 2015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.412, de 07 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.087/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria Ver. MIG TALLADA)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.791, de 12 de agosto de 2021DISCIPLINA A CONCESSÃO DE HONRARIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni).
Alterada pela Lei nº 1.242/15; LEI Nº 1.087/13 CONSOLIDADA.