Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESCOAMENTO DO ESGOTO À REDE COLETORA PÚBLICA, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, POR MEIO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 236, de 25 de março de 1998DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESCOAMENTO DO ESGOTO À REDE COLETORA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.