Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR LICITAÇÃO, NA MODALIDADE LEILÃO, PARA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.179, de 14 de outubro de 2014AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.283, de 02 de março de 2016AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.