Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 459, de 08 de outubro de 2003
REVOGA O ARTIGO 39, DA LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 01 DE ABRIL DE 1993 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.
- Data
- 8 de outubro de 2003
- Número
- 459
- Publicação
- 8 de outubro de 2003
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 14, de 01 de abril de 1993INSTITUI O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.