Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE SOBRA A CONSTITUIÇÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA AO LANÇAMENTO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO EM CURSO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Autoria Vereador MOZART SILVESTRE)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de janeiro de 2018
Autoria: MOZART SILVESTRE