Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO PARA PARQUES DE DIVERSÕES, TRENZINHOS DA ALEGRIA, CIRCOS, TEATROS AMBULANTES, ARQUIBANCADAS, ESTRUTURAS DIVERSAS E SIMILARES, BEM COMO ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DESTES NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Autoria Vereador MOZART SILVESTRE)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de janeiro de 2018
Autoria: MOZART SILVESTRE