Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 1.438, de 07 de dezembro de 2017
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de dezembro de 2017
- Número
- 1438
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.595, de 24 de abril de 2019DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.