Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 1.413, de 07 de novembro de 2017
DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Autoria Ver. MIG TALLADA)
- Data
- 7 de novembro de 2017
- Número
- 1413
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 902, de 12 de março de 2018DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS-COLETA SELETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.