Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE MOTORISTA, DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EM AMBULÂNCIA, DISCIPLINA O REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO 24X72, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.983, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, A LEI MUNICIPAL Nº 1.663, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2026
Autoria: ROGÉRIO REVITTI - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.663, de 11 de dezembro de 2019DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO 12X36 - DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS HORAS DE DESCANSO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE LABORAM NO PRONTO ATENDIMENTO, ACRESCENTA 0 §3° AO ART. 16 DA LEI N° 806 DE 12 DE MARÇO DE 2010 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PREFERÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.983, de 16 de janeiro de 2023DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, REVOGA A LEI Nº 803, DE 03 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.