Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2026
Autoria: ROGÉRIO REVITTI - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.637, de 17 de outubro de 2019DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.604, DE 16 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.