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Congresso

Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)

Lei Municipal nº 1.376, de 16 de maio de 2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 710/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
16 de maio de 2017
Número
1376
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Municipal nº 710, de 27 de junho de 2008

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO CARABANAS DO BALNEÁRIO MONTE CARLO.