Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 1.376, de 16 de maio de 2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 710/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de maio de 2017
- Número
- 1376
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 710, de 27 de junho de 2008AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO CARABANAS DO BALNEÁRIO MONTE CARLO.