Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA PEQUENAS COMPRAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de janeiro de 2024
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução CMIC nº 123, de 30 de setembro de 2009DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA VIAGENS E DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Resolução CMIC nº 191, de 25 de abril de 2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DOS ADIANTAMENTOS PARA VIAGENS E DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.