Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 321, de 27 de junho de 2000DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 309, DE 12 DE MAIO DE 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei nº 321/00; *LEI Nº 309/00 CONSOLIDADA.