Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 271, de 24 de agosto de 1999
ESTABELECE A DENOMINAÇÃO AO ENSINO FUNDAMENTAL DE 5ª A 8ª SÉRIES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de agosto de 1999
- Número
- 271
- Publicação
- 24 de agosto de 1999
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Revogada pela Lei nº 348/01.