Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2019
Autoria: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal