Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 1.351, de 08 de fevereiro de 2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 124 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de fevereiro de 2017
- Número
- 1351
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 124, de 27 de dezembro de 1995AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.