Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.076, DE 21 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2019
Autoria: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.076, de 18 de junho de 2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 803 DE 03 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.