Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 329, de 30 de agosto de 2000DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 168, DE 16 DE JUNHO DE 1.997 - CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei nº 329/00; Alterada pela Lei nº 347/01; *LEI Nº 168/97 CONSOLIDADA.