Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 469, de 18 de dezembro de 2003
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 278, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de dezembro de 2003
- Número
- 469
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 278, de 13 de outubro de 1999DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, EM CONFORMIDADE AOS DISPOSITIVOS LEGAIS CONSTANTES DA LEI FEDERAL Nº 8.069/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.