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Congresso

Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)

Lei Municipal nº 469, de 18 de dezembro de 2003

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 278, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de dezembro de 2003
Número
469
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Municipal nº 278, de 13 de outubro de 1999

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, EM CONFORMIDADE AOS DISPOSITIVOS LEGAIS CONSTANTES DA LEI FEDERAL Nº 8.069/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.