Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 559, de 08 de setembro de 2005DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 486, DE 30 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei nº 559/05; LEI Nº 486/04 CONSOLIDADA.