Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL, COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E COM O MUNICÍPIO DE CANANÉIA E IGUAPE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 144, de 16 de setembro de 1996DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 133 DE 20 DE MARÇO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei nº 144/96; *LEI Nº 133/96 CONSOLIDADA.