Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 566, de 07 de dezembro de 2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
- Data
- 7 de dezembro de 2005
- Número
- 566
- Publicação
- 7 de dezembro de 2005
- Vigência
- 16 de dezembro de 2021
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.846, de 16 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI N° 566/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.