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Congresso

Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)

Lei Municipal nº 597, de 19 de julho de 2006

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 278, DE 13 DE OUTUBRO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de julho de 2006
Número
597
Publicação
19 de julho de 2006
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Municipal nº 278, de 13 de outubro de 1999

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, EM CONFORMIDADE AOS DISPOSITIVOS LEGAIS CONSTANTES DA LEI FEDERAL Nº 8.069/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.