Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 709, de 03 de julho de 2008AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AO CONVÊNIO Nº 051/2004, CELEBRADO COM A SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA, SEM QUAISQUER ÔNUS OU DESPESAS IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei nº 709/08.