Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 632, de 14 de maio de 2007
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES COM FOTOS E MENSAGEM, SOBRE OS MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de maio de 2007
- Número
- 632
- Publicação
- 14 de maio de 2007
- Vigência
- Não informada