Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)

Lei Municipal nº 789, de 17 de novembro de 2009

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
17 de novembro de 2009
Número
789
Publicação
17 de novembro de 2009
Vigência
Não informada

Observações da casa

Revogada pela Lei nº 859/10.