Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 766, de 05 de agosto de 2009
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PESCA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de agosto de 2009
- Número
- 766
- Publicação
- 5 de agosto de 2009
- Vigência
- Não informada