Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 10, de 09 de março de 1993
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de março de 1993
- Número
- 10
- Publicação
- 8 de março de 1993
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Revogada pela Lei 452/03. Lei publicada em 08/03 e por razões de ordenamento do SAPL foi anotada como 09/03/1993.