Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 738, de 02 de abril de 2009
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 19, 20, 23 E 41 DA LEI MUNICIPAL N° 278, DE 13 DE OUTUBRO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de abril de 2009
- Número
- 738
- Publicação
- 2 de abril de 2009
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 278, de 13 de outubro de 1999DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, EM CONFORMIDADE AOS DISPOSITIVOS LEGAIS CONSTANTES DA LEI FEDERAL Nº 8.069/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.