Câmara Municipal de Iguape (SP)
Lei Complementar nº 6, de 18 de dezembro de 2006
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL, BEM COMO O CONJUNTO ARQUITETÔNICO DO CENTRO HISTÓRICO DE IGUAPE, A ZONA DE TRANSIÇÃO, AS ZONAS DE ENTORNO, OS IMÓVEIS HISTÓRICOS ISOLADOS E AS ÁREAS NATURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de dezembro de 2006
- Número
- 6
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada