Câmara Municipal de Iguape (SP)
DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE GUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.845, de 23 de dezembro de 2005REVOGA O ARTIGO 24 DA LEI 1.533, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE IGUAPE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 07 de novembro de 2007ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25 DA LEI Nº 1.533, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS. SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.