Câmara Municipal de Iguape (SP)
Lei Ordinária nº 1.528, de 08 de dezembro de 1998
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TITULATÓRIO DE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, SITUADAS NO 18º PERÍMETRO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de dezembro de 1998
- Número
- 1528
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada