Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Iguape (SP)

Lei Ordinária nº 1.377, de 28 de setembro de 1994

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
28 de setembro de 1994
Número
1377
Publicação
Não informada
Vigência
12 de setembro de 2023

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.