Câmara Municipal de Iguape (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.433, de 06 de março de 1996DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.419/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ..
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.440, de 07 de maio de 1996DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ..
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.817, de 03 de junho de 2005DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.419, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.995, QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.