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Congresso

Câmara Municipal de Iguape (SP)

Lei Ordinária nº 1.451, de 06 de dezembro de 1996

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
6 de dezembro de 1996
Número
1451
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 1.459, de 25 de novembro de 1997

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.451/96, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996, SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.