Câmara Municipal de Iguape (SP)
Lei Ordinária nº 1.349, de 28 de fevereiro de 1994
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO -CDHU- DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de fevereiro de 1994
- Número
- 1349
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.334, de 28 de outubro de 1993DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO -CDHU- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.