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Congresso

Câmara Municipal de Iguape (SP)

Resolução nº 2, de 24 de setembro de 2004

FIXA, NA FORMA DO ARTIGO 29, INCISO VI, ALÍNEA "b", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O SUBSÍDIO DOS VEREADORES À CÂMARA DO MUNICIPIO DE IGUAPE PARA LEGISLATURA DE 2.005 A 2.008, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data
24 de setembro de 2004
Número
2
Publicação
Não informada
Vigência
30 de maio de 2006

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Resolução nº 3, de 30 de maio de 2006

    ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 02 DE 24 DE SETEMBRO DE 2004, QUE FIXOU O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.