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Congresso

Câmara Municipal de Iguape (SP)

Decreto Legislativo nº 2.370, de 13 de janeiro de 2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ABAIXO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
13 de janeiro de 2012
Número
2370
Publicação
Não informada
Vigência
19 de abril de 2012

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.