Câmara Municipal de Iguape (SP)
Lei Complementar nº 13, de 25 de julho de 2007
REVOGA A ALÍNEA "A" DO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 04 DE JULHO DE 2007, QUE CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), VINCULADO AO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA/PAIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de julho de 2007
- Número
- 13
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 10, de 04 de julho de 2007CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), VINCULADO AO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA/PAIF; ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, REFERENTE AOS EMPREGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.