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Congresso

Câmara Municipal de Iguape (SP)

Lei Ordinária nº 2.520, de 23 de novembro de 2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.295, DE 26 DE JANEIRO DE 2018

Data
23 de novembro de 2023
Número
2520
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 2.295, de 26 de janeiro de 2018

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E COM CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA, O USO DO "CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL PREFEITO CASEMIRO TEIXEIRA" A INTERESSADOS.