Câmara Municipal de Iguape (SP)
Lei Ordinária nº 2.520, de 23 de novembro de 2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.295, DE 26 DE JANEIRO DE 2018
- Data
- 23 de novembro de 2023
- Número
- 2520
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.295, de 26 de janeiro de 2018AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E COM CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA, O USO DO "CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL PREFEITO CASEMIRO TEIXEIRA" A INTERESSADOS.