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Congresso

Câmara Municipal de Iguape (SP)

Lei Ordinária nº 2.464, de 11 de maio de 2022

ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 2.451, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
11 de maio de 2022
Número
2464
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 2.451, de 14 de dezembro de 2021

    AUTORIZA A MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 2.402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, EM BENEFÍCIO DOS ESTUDANTES CARENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.